ICONIQ Branding Studio

Termos e Condições

Última atualização: 12 de agosto de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da ICONIQ Branding Studio, disponível em iconiqstudio.pt. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara conhecer e aceitar integralmente as condições aqui estabelecidas.

1. Identificação

O presente website é propriedade e está sob a responsabilidade de:

2. Objeto

Este website tem por finalidade apresentar a ICONIQ Branding Studio e os seus serviços — identidade de marca, sinalética, decoração de espaços, impressão de grande formato e fardamento personalizado — e permitir o pedido de orçamentos e o contacto com a empresa. O website não constitui um canal de venda online.

3. Aceitação dos Termos

A utilização deste website pressupõe a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar o website.

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável;
• Não utilizar o website para fins fraudulentos ou que prejudiquem a ICONIQ ou terceiros;
• Fornecer informação verdadeira, exata e atualizada no formulário de contacto;
• Não tentar comprometer a segurança do website ou interferir com o seu funcionamento;
• Não enviar conteúdos que violem direitos de terceiros ou que sejam ofensivos, ilegais ou indevidos.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, ilustrações e demais elementos gráficos — são propriedade da ICONIQ Branding Studio ou dos seus legítimos titulares e estão protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização dos referidos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da ICONIQ Branding Studio.

Os projetos, logótipos e trabalhos de clientes eventualmente apresentados no website (secção "Clientes") são utilizados apenas para fins de demonstração de portefólio e pertencem aos respetivos titulares.

6. Orçamentos e Informação de Serviços

A informação sobre serviços apresentada no website tem caráter meramente informativo. Preços, prazos e condições concretas de cada projeto são sempre confirmados diretamente com o cliente, mediante orçamento personalizado, antes do início de qualquer trabalho.

7. Limitação de Responsabilidade

A ICONIQ envida os melhores esforços para garantir que a informação publicada no website é correta e atualizada. Não obstante, não pode ser responsabilizada por:

• Eventuais erros, omissões ou desatualizações da informação apresentada;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidade do website por motivos técnicos;
• Conteúdos de websites de terceiros para os quais existam ligações a partir deste website;
• Danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website.

8. Ligações para Sites de Terceiros

Este website pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, Instagram, WhatsApp, Google Maps ou o Livro de Reclamações Eletrónico). A ICONIQ não é responsável pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelo funcionamento desses sites, recomendando que consulte os respetivos termos.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente em razão do território. A lista atualizada das entidades de RAL pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt.

O consumidor dispõe ainda do Livro de Reclamações Eletrónico como meio para apresentar qualquer reclamação.

11. Alterações

A ICONIQ reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições. As alterações entram em vigor na data da sua publicação neste website.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.